Política de Privacidade

Responsável pelo Tratamento de Dados

Rmbs Properties
8900-018 Vila Nova de Cacela, Algarve – Portugal
Tel.: +351 910 859 434
Email: [info@rmbsproperties.com](mailto:info@rmbsproperties.com)

A Rmbs Properties compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, visitantes do website, fornecedores e parceiros comerciais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

1. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação (nome)
• Dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel, endereço postal)
• Informação fiscal e de faturação, quando exigida por lei
• Informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contacto, e-mails, telefonemas ou outras comunicações
• Informação relacionada com imóveis, necessária para a prestação dos nossos serviços
• Dados técnicos relativos à utilização do site, incluindo endereço IP, tipo de browser, informação do dispositivo, data e hora de acesso, páginas visitadas e registos de segurança

2. Como Recolhemos Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• Diretamente de si através de formulários do site
• Por e-mail, telefone ou outras comunicações
• Durante a prestação de serviços
• Automaticamente através da operação e segurança do nosso site

3. Finalidades do Processamento e Bases Jurídicas

A Rmbs Properties trata os dados pessoais apenas quando existe uma base jurídica válida, de acordo com o Artigo 6 do RGPD.

Finalidade: Responder a consultas e pedidos de informação
Fundamento Jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

Objecto: Prestação de serviços de gestão de imóveis, arrendamento, imobiliários ou similares
Fundamento Jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – celebração de um contrato

Finalidade: Faturação, contabilidade e cumprimento das obrigações fiscais
Fundamento Jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – cumprimento das obrigações legais

Finalidade: Segurança do website, prevenção de fraude e administração do sistema
Fundamento Jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesses legítimos

Finalidade: Gestão de reclamações e ações judiciais
Fundamento Jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesses legítimos e Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), quando aplicáveis ​​as obrigações legais

Finalidade: Comunicações de marketing (quando aplicável)
Fundamento Jurídico: Consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD ou interesses legítimos, quando permitido por lei

4. Formulários de Contacto

Ao enviar um formulário de contacto através do nosso website, os seus dados pessoais serão tratados exclusivamente para responder ao seu pedido e fornecer as informações ou serviços solicitados.

Ao enviar um formulário de contacto, reconhece que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade.

5. Comunicação de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• As autoridades públicas, quando exigido por lei
• Contabilistas, auditores, consultores jurídicos e outros prestadores de serviços profissionais
• Fornecedores de serviços de TI, alojamento, armazenamento na nuvem, manutenção de websites e comunicação
• Outros subcontratados cujos serviços sejam necessários para a prestação dos nossos serviços

Sempre que terceiros tratem dados pessoais em nosso nome, fá-lo-ão mediante contratos escritos e serão obrigados a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais.

6. Transferências Internacionais de Dados

Por norma, os dados pessoais são armazenados e tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quando os dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Rmbs Properties assegurará a implementação de salvaguardas adequadas, em conformidade com o Capítulo V do RGPD, incluindo a utilização de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de transferência legais.

7. Períodos de Retenção

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para cumprir as obrigações legais.

Os períodos de conservação indicativos incluem:

• Consultas através do formulário de contacto: até 12 meses após a última interação
• Registos de clientes: durante a vigência da relação contratual e dos prazos de prescrição aplicáveis
• Registos contabilísticos e fiscais: 10 anos ou o período exigido pela legislação portuguesa
• Ações judiciais e reclamações: até ao termo do prazo de prescrição aplicável

No final do período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança do Site e Dados Técnicos

Ao visitar o nosso website, podem ser recolhidas automaticamente informações técnicas para fins de segurança, manutenção e operação.

Isto pode incluir:

• Endereço IP
• Tipo e versão do browser
• Informações do dispositivo
• Sistema operativo
• Datas e horas de acesso
• Páginas visitadas
• Registos de segurança e erros

Este tratamento baseia-se no nosso legítimo interesse em manter a segurança, a integridade e a funcionalidade do nosso website.

9. Cookies

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade, analisar a utilização do website e melhorar a experiência do utilizador.

Quando exigido por lei, os cookies que não sejam estritamente necessários serão instalados apenas com o consentimento do utilizador.

Mais informações sobre cookies estão disponíveis na página Política de Cookies.

10. Medidas de Segurança

A Rmbs Properties implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito.

O acesso aos dados pessoais é restrito ao pessoal autorizado e aos prestadores de serviços que necessitem de acesso para fins comerciais legítimos.

Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrónico pode ser considerado completamente seguro.

11. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados incorretos ou incompletos
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Restringir o processamento
• Opor-se ao processamento
• Receber os seus dados em formato portátil, quando aplicável
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento
• Não ser submetido exclusivamente a decisões automatizadas ou à definição de perfis
• Ser informado sobre violações de dados pessoais, quando tal for exigido por lei

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através dos dados abaixo indicados.

12. Reclamações

Se acredita que os seus dados pessoais estão a ser tratados ilegalmente, pode apresentar uma reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: [www.cnpd.pt](http://www.cnpd.pt)

Também pode entrar em contacto connosco diretamente para que possamos tentar resolver as suas preocupações.

13. Contacto para questões de privacidade

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, por favor contacte:

Ramiro Sol
Rmbs Properties
8900-018 Vila Nova de Cacela, Algarve – Portugal
Tel.: +351 910 859 434
E-mail: info@rmbsproperties.com

14. Alterações à presente Política de Privacidade

A Rmbs Properties reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.